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19 de Novembro de 2018

É permitido o uso do whatsapp para comunicação entre médicos e seus pacientes?

A utilização dos recursos tecnológicos é medida irreversível e faz parte da evolução das relações humanas. Mas, será que o uso do Whatsapp e de plataformas similares no contexto da medicina, fere princípios éticos?

Ariany Cristini, Advogado
Publicado por Ariany Cristini
há 19 dias

O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.

Diante do questionamento frequente sobre o uso do Whatsapp para comunicação entre médicos e entre médicos e pacientes, o Conselho Federal de Medicina elaborou o parecer de n. º 14/2017.

Em síntese, o citado parecer concluiu que é permitido o uso do aplicativo e de plataformas similares. Observe excerto da justificativa:

Podemos assegurar que a troca de informações entre pacientes e médicos, quando se tratar de pessoas já recebendo assistência, é permitida para elucidar dúvidas, tratar de aspectos evolutivos e passar orientações ou intervenções de caráter emergencial. Se relevante, deve orientar o paciente a comparecer ao consultório e registrar em prontuário ou ficha clínica, no primeiro momento em que o médico tiver acesso ao mesmo.

A Consultoria Jurídica também se manifestou sobre o assunto:

As mídias sociais se inserem nesse contexto evolutivo, e tem mais aspectos benéficos que maléficos quando aplicados dentro de rigorosos critérios de controle.

O que estamos regulando não diz respeito a esse uso saudável dos meios de comunicação, mas o abuso, a violação de regras que comprometa a segurança da assistência, do sigilo, ou as de cunho personalíssimo para obter ganho pessoal, como por exemplo, a proibição imposta à divulgação dos autorretratos (selfies) durante atividade médica (consultas ou procedimentos clínicos ou cirúrgicos), bem como imagens do antes e depois.

Está claro que o médico pode receber mensagens no WhatsApp e responder, como sempre o fez, atendendo telefonemas de pais aflitos com seu pequeno filho cuja febre não baixava e precisava ouvir seu pediatra com as orientações seguras e tranquilizadoras.

Todos os regramentos dizem respeito a não substituir as consultas presenciais e aquelas para complementação diagnóstica ou evolutiva a critério do médico pela troca de informações à distância.

O referido parecer também tratou da utilização do Whatsapp para comunicação entre médicos, através de grupos fechados, desde que obedecidas algumas orientações. Observe:

- O uso do aplicativo é possível para formação de grupos formados exclusivamente por profissionais médicos, devidamente registrados nos Conselhos de Medicina;

- O grupo deve possuir o fim de discutir casos médicos que demandem a intervenção das diversas especialidades médicas;

- Os assuntos devem ser cobertos por sigilo; e

- Os profissionais médicos que participam de tais grupos são pessoalmente responsáveis pelas informações que disponibilizem em suas discussões, as quais, devem se ater aos limites da moral e da ética médica.

Por:

Ariany Cristini - Advogada, associada ao escritório Olimpierri Mallmann Advogados, pós-graduanda em Direito Médico, membro da Comissão de Direito Médico da OAB/Subseção Itajaí.

Contato: ariany@olimpierrimallmann.com.br

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5 Comentários

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Muito bom! Essa prática é feita também por médicos veterinários, ou seja, são enviadas informações e orientações para animais em tratamento ou emergências. Há algum Parecer para esses casos também? continuar lendo

Olá Eli, fico feliz que tenha gostado do post.

Quanto ao parecer para médicos veterinários, eu desconheço. Caso tenha conhecimento, compartilhe aqui.

Agradeço a contribuição! continuar lendo

Olá Ariany! Eu não tenho conhecimento da base legal com relação a médicos veterinários. Mas tenho cães e um deles em tratamento de câncer e como não há tratamento próximo de onde moro e o deslocamento do animal é difícil, as orientações do veterinário são enviadas pelo WhatsApp, tais como: resultado de exames, para que possamos agilizar o tratamento, diagnósticos, prescrição de medicamentos, receitas e acompanhamento do tratamento e socorro do animal. Acho muito útil essa ferramenta e muito tem me ajudado no tratamento do meu cão mas deve ser usada com responsabilidade. continuar lendo

O whatsapp é uma plataforma de comunicação muito utilizada pelos profissionais, portanto é sempre bom estar atento para não acabar cometendo alguma violação ética.

Parabéns pelo post Dra. Ariany!
Tema super relevante e muito bem explicado 👏🏻 continuar lendo

Olá Franklin, fico feliz que você tenha gostado do meu post!

Agradeço a contribuição! continuar lendo