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21 de Setembro de 2019

Meu paciente não pode ter conhecimento do seu diagnóstico, mas sou médico e tenho o dever de informá-lo. E agora?

Existem casos em que a comunicação direta ao paciente sobre o seu diagnóstico pode lhe causar dano. Será que existe exceção ao dever de informar do médico?

Ariany Cristini, Advogado
Publicado por Ariany Cristini
ano passado

A Constituição Federal prevê a informação como um direito fundamental. Além disso, o dever do médico de informar sobre o diagnóstico, prognóstico e riscos consiste em uma forma de assegurar um outro direito do paciente, o da liberdade de decidir sobre o seu tratamento.

Sobre o tema, o Código de Ética Médica, em seu artigo 31, estabelece uma vedação ao médico. Observe:

"É vedado ao médico:

Art. 31. Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte".

Mas a questão é, existem casos em que o médico tem conhecimento de que a comunicação direta ao paciente sobre o seu diagnóstico, pode regredir, ou até mesmo impedir, o processo de cura.

O Código de Ética Médica nos dá uma “saída”, mas não resolve todos os problemas. Observe o que dita o artigo 34:

"É vedado ao médico:

Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal". (Grifou-se)

Nota-se que a resposta para o questionamento inicial – o que o médico deve fazer? – está em comunicar o representante legal do paciente sobre o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento.

Mas o que seria “dano”, na frase “salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano? O Código de Ética Médica trata determinada situação de forma abstrata, o que pode ensejar interpretações divergentes.

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal proferiu decisão importante sobre o assunto. Veja excerto da ementa:

"[...] 3. É vedado ao médico, diz o Código de Ética Médica:"Art. 34. Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal."4. Em Medicina, qualquer mau diagnóstico causa sofrimento porque produz sentimento de perda de expectativa de vida. Mas é da essência intrínseca dessa má notícia causar sofrimento. Independente do dia, do horário, do local e da condição de quem a recebe, o sofrimento é a mais humana das reações esperadas nesse contexto. 5. Na comunicação de más notícias, até o silêncio do médico amedronta. 6. O sofrimento intrínseco não é justificativa suficiente para que o médico não comunique à puérpera a suspeita diagnóstica de infecção pelo HIV. 7. O resultado reagente/positivo obtido em teste rápido, no parto, impõe ao médico comunicá-lo, imediatamente, à paciente, como justificativa para não se permitir a amamentação no seio e para implementar medidas preventivas e profiláticas no melhor interesse da criança, incluindo a quimioprofilaxia até 48 horas após o nascimento. Essas medidas deverão ser mantidas, pelo menos, até o resultado definitivo da contraprova. [...]" (TJ-DF 20170310015917 DF 0001668-35.2017.8.07.0003, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 16/08/2018, 8ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 22/08/2018 . Pág.: 338/340) (Grifou-se)

A fim de não violar o direito à informação do paciente, o que pode implicar em consequências civis e administrativas, o médico deve antever o dano que o conhecimento sobre o diagnóstico causaria, com o intuito de verificar se se trata de sofrimento comum a qualquer pessoa ou de prejuízo crítico, de piora significativa do paciente.

No último caso, conforme o mencionado artigo 34 do Código de Ética Médica, o médico deve informar o representante legal do paciente sobre o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento. Lembrando que essas informações devem ser prestadas de forma expressa e minuciosa, devendo o médico colher assinaturas.

Por:

Ariany Cristini - Advogada, associada ao escritório Olimpierri Mallmann Advogados, pós-graduanda em Direito Médico, membro da Comissão de Direito Médico da OAB/Subseção Itajaí.

Contato: ariany@olimpierrimallmann.com.br

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2 Comentários

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Me pergunto, e nos casos onde o paciente não possui representante, como familiares ou alguém próximo? Este tem o direito à informação?
Parabéns pelo texto! continuar lendo

Realmente, não seria proporcional e nem razoável por em risco a saúde do paciente em detrimento do direito à informação. Na verdade, o que se têm é um conflito de direitos fundamentais.
Ademais, entendo super coerente a decisão do tribunal, visto que não informar o paciente acerca da suspeita de HIV colocaria, inclusive, a vida de outras pessoas em risco.

Excelente artigo, meus parabéns. continuar lendo